Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Prova obtida em revista íntima baseada apenas em denúncia anônima é ilícita

6ª turma considerou que denúncia anônima é incapaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a revista.

Recurso e renunciabilidade do réu

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Matéria comum. Contribuição Sindical Patronal. Empresa que não possui empregados

Recursos de Revista.

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Processual penal. Recurso em sentido estrito com recurso ex officio.

Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição.

Recurso especial. Falência. Execução frustrada.

Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores

Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.

Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique

No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a

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TST negou o Agravo de Instrumento da CEF que pretendia destrancar Recurso de Revista negado pelo

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rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal

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recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância.

Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias

Segundo o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista na Quarta Turma, as férias de

Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

) recurso de revista de ex-empregado da Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.

Embargos. Sistema elétrico de consumo. Unidade consumidora.

Trata-se de decisão da C. Turma que não conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante